Conhecer a legislação é o primeiro passo para evitar qualquer problema trabalhista dentro de uma empresa. Apesar de o principal foco ser proteger o trabalhador, a lei também está disponível para proteger o empregador de desacordos, processos e reclamações de trabalho.
A gestão de uma empresa é um desafio. É preciso sempre pensar em evitar e antecipar problemas, administrar a equipe, organizar as despesas e também outras demandas. Além disso, é preciso pensar nas ações trabalhistas, que representam um risco para a imagem e estabilidade financeira de uma empresa. No entanto, eles podem ser evitáveis.
A empresa pode tomar algumas medidas para se proteger, entre elas:
- informar no momento da entrevista ou seleção do empregado quais são as atribuições do cargo;
- não ultrapassar o prazo de até 48 horas para assinar a carteira de trabalho do empregado;
- estruturar as fichas de registro de todos os trabalhadores;
- protocolar o recebimento e entrega de documentos;
- efetuar a contratação de um novo colaborador só depois do exame admissional — também é fundamental a realização de exames periódicos e demissional;
- formalizar a entrega dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), quando necessário;
- garantir que todas as contratações sejam efetivadas somente com a apresentação dos documentos necessários;
- controle de ponto, pois garante o controle da jornada de trabalho da equipe, com informações precisas sobre os horários de entrada, saída e intervalos de cada empregado;
- o acordo de compensação de horas deve ser formalizado, mas com a reforma trabalhista, ele pode ser feito diretamente entre empresa e empregado;
- ao demitir um colaborador, é sensibilidade e respeito, pois uma demissão errada tem chances de se tornar uma ação trabalhista.
> Mudanças com a Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista trouxe mudanças também referentes à abertura de ações trabalhistas. Envolve principalmente o trabalhador, mas é essencial que o empregador saiba das informações. Agora, o empregado que ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho precisa arcar com as custas processuais se o resultado não for favorável ao que ele solicitou.
Os honorários advocatícios também ficam por conta do trabalhador, apenas caso ele perca a ação. É importante lembrar que antes da nova regra essa responsabilidade era da empresa.
> Principais causas do aumento das ações trabalhistas
As ações trabalhistas estão relacionadas com uma série de fatores, mas vale lembrar que a maioria pode ser evitada, principalmente quando se sabe as causas:
– desconhecimento da legislação por parte do empregador e empregados;
– descumprimento da legislação trabalhista;
– tentativas de burlar a legislação;
– falta de gestão financeira e tributária, o que pode ocasionar o esquecimento de obrigações como recolhimento de FGTS e INSS;
– contratação informal de colaboradores como tentativa de reduzir custos;
– falta de controle do registro de ponto dos colaboradores;
– assédio moral, com a submissão dos trabalhadores a situações degradantes e agressões.
Além de cumprir a legislação, para evitar ações trabalhistas é importante tratar os trabalhadores com respeito, afinal, não adianta investir tempo e recursos para atrair os colaboradores e não agir corretamente para que eles continuem na empresa.
Nós, do RJ Silva estamos prontos para te ajudar em qualquer dúvida. Ficou alguma questão? Entre em contato conosco. Converse com a nossa equipe sem compromisso através do Whatsapp. 👊
