O regulamento interno de uma empresa é um documento feito pelo empregador que determina todas as disposições específicas aplicáveis aos empregados, contendo, inclusive, direitos e obrigações, os quais geralmente não se encontram dispostos na legislação trabalhista.
Desta forma, a elaboração de um regulamento interno pode resultar em maior segurança e organização no ambiente de trabalho de uma empresa.
Além disso, o regulamento interno pode ser um efetivo meio de aumentar a produtividade e desempenho de seus funcionários, uma vez que estabelece todas as medidas e práticas que devem ser adotadas pelos empregados para bom funcionamento e segurança nas suas atividades.
Assim, a importância do regulamento interno é de dispor sobre todas as particularidades da empresa, as quais não são especificadas pela lei trabalhista, dando completo conhecimento de todas as normas e limites que o funcionário deve obedecer.
Para a elaboração do regulamento interno, este primeiramente deve ser expresso e a empresa pode contar com a ajuda de uma assessoria jurídica especializada para analisar todas as cláusulas e realizar sua adequação com as regras previstas na CLT e nas normas coletivas aplicáveis ao caso concreto.
Ainda, as normas ali expostas não podem trazer regras mais prejudiciais aos empregados, sob pena de ser anulada na Justiça do Trabalho, uma vez que o objetivo do regulamento interno é gerar organização na rotina e no exercício das atividades.
Nós, do escritório RJ Silva, seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia. 👊
Ficou com dúvidas? Converse com a nossa equipe sem compromisso através do Whatsapp.
