As obrigações contratuais do trabalhador são várias e vão depender de cada tipo de contrato celebrado e quais cláusulas foram impostas a ele. A principal consequência para o empregado que descumpre a obrigação contratual é a demissão, normalmente por justa causa, já que houve um descumprimento de algo previsto em contrato. É importante lembrar que há vários tipos de rescisão e, em algumas, a perda para os funcionários pode ser maior.
Entre as principais quebras de contrato que podem causar uma demissão por justa causa estão o ato de improbidade, normalmente esclarecido em contrato, mau procedimento na empresa, gerar concorrência com a empresa em que trabalha, negligência com o desempenho das funções, embriaguez no serviço, violação de algum segredo da empresa, indisciplina ou insubordinação, abandono do emprego, entre outros.
No Direito do Trabalho, a demissão por justa causa é a pena máxima ao empregado. É ocasionada por um ato do trabalhador que, nos termos da lei, seja considerado como uma falta grave ou descumprimento de obrigação contratual.
Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) as justas causas são enumeradas. Então, fora os casos elencados por lei, não há que se falar em justa causa. No entanto, como dito no início, as razões podem depender dos contratos estabelecidos entre empregado e empregador.
A demissão por justa causa é uma das maiores consequências porque, ao ser demitido, o trabalhador perde alguns direitos de rescisão. Nesse caso, o empregador não é obrigado a pagar férias proporcionais, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS. É pago apenas o saldo de salário, férias vencidas e FGTS.
> Negligência do trabalhador descumpre obrigações de contrato
A relação entre empregado e empregador requer uma confiança mútua. Para isso, as duas partes precisam seguir tudo o que está estabelecido em contrato, visando evitar problemas entre os dois ou demissões que causam certo constrangimento e perda de direitos.
Por isso, para não descumprir as obrigações contratuais, o empregado precisa ser ativo e interessado em suas tarefas, de forma que sua atuação e função sejam proveitosas para a empresa. O mais importante é cumprir o que está em contrato.
A negligência, portanto, vai de encontro ao que o empregado deve cumprir, pois significa que alguma obrigação não foi cumprida. Essa questão pode ser caracterizada, por exemplo, pela baixa produção, pela qualidade menor de algum produto, descaso com as atividades, entre outras.
É importante ressaltar, inclusive, que nada impede uma ação própria do empregador contra o empregado para ressarcir gastos que pode ter tido com o ato negligente do empregado. Nesse caso, a ação indenizatória pode tramitar na Justiça do Trabalho. No entanto, para evitar essas ações que podem durar muito tempo, algumas recomendações podem ajudar a reduzir os casos de negligência do trabalhador:
- nos intervalos para alimentação e descanso, é importante que o trabalhador de fato faça essas atividades em locais adequados;
- o empregador deve manter os empregados sempre atentos sobre a forma de executar as atividades e manuseio do material de trabalho;
- realizar uma padronização no processo de trabalho;
- o empregador deve estimular e valorizar o trabalhador;
- o empregado precisa obedecer a jornada de trabalho;
- o empregador pode promover palestras e cursos para desenvolver a capacidade de trabalho do empregado.
Por isso, é muito importante essa interação entre empregado e empregador, para evitar que haja problemas trabalhistas entre os dois, sejam contra ou a favor do empregador. Além disso, lidar com uma demissão, que é a maior consequência para o trabalhador diante do descumprimento do contrato, não é cômodo para nenhuma das partes.
Nós, do RJ Silva estamos prontos para te ajudar em qualquer dúvida. Ficou alguma questão? Entre em contato conosco. Converse com a nossa equipe sem compromisso através do Whatsapp.
