A redução salarial é possível sim durante o período do afastamento dos empregados, desde que atenda os requisitos previstos na legislação CLT. ✅
Tal medida visa a manutenção dos empregos e a diminuição dos impactos econômicos para todos no curso da pandemia do COVID-19. 💡
A redução salarial deve incidir sobre o período que o empregado deixou de trabalhar, podendo ser de 25%, 50% ou até mesmo 70% durante o período de três meses 💲
Porém, o Governo ficará responsável pelo pagamento do restante do salário como se fosse parte do “seguro desemprego” devido ao trabalhador.
📌 Em casos em que a redução for de 25%, poderá ser acordado com os empregados, individualmente ou coletivamente.
📌 Nos outros percentuais, poderá ser pactuado individualmente apenas por quem ganha até três salários mínimos ou por trabalhador com nível superior.
Além disso, o empregador poderá suspender temporariamente o contrato de trabalho dos empregados pelo prazo de 60 dias.
Nesse caso, as negociações podem ser feitas individualmente ou coletivamente.
O trabalhador terá direito ao seguro-desemprego, ou seja, será bancado total ou parcialmente pelo Governo, em observância ao faturamento da empresa. 💲
📌 Para as microempresas e as pequenas empresas, será permitido dispensar temporariamente os funcionários sem que elas paguem nenhuma parte do salário, cabendo ao governo bancar 100% do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito caso fosse demitido.
📌 Já tratando-se de médias e grandes empresas, terão que bancar 30% do salário durante a suspensão do contrato e o Governo pagará 70% do seguro-desemprego.
💡 A medida provisória também assegura ao empregado uma estabilidade correspondente ao período da suspensão após o restabelecimento da jornada de trabalho. 💡
Importante: A validade da redução depende de prévio acordo entre o empregador e o empregado, que, nestes períodos de combate a pandemia, foram apenas “flexibilizadas” mas não extinguem os direitos do trabalhadores assegurados na Lei.
Nós, do escritório RJ Silva Advogados seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19. 👊
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