No início de abril o Governo Federal publicou uma medida provisória para assegurar a empregabilidade no Brasil, durante a crise econômica causada pela pandemia do Covid-19. Entre as resoluções publicadas está a redução salarial de 25%, 50% ou de 70% por até 90 dias, sempre atrelada a redução da carga horária na mesma proporção.
⚖️ A MP garante também que o emprego do trabalhador que tiver a jornada e o salário reduzidos deve ser mantido por um período igual ao da redução, após retornar as funções normais. Ou seja, o trabalhador que tiver a redução de jornada e salário por dois meses, terá mais dois meses de estabilidade.
⚠️ Os trabalhadores que tiverem os salários reduzidos receberão um auxílio do governo, proporcional ao valor do seguro-desemprego. Com isso, quem tiver uma redução de 50% por parte da empresa vai receber uma parcela de 50% do que seria o seu seguro-desemprego, caso fosse demitido.
Nós, do escritório RJ Silva seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia, relacionados ao COVID-19. 👊
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