Não, segundo recente decisão do TST (Tribunal  Superior do Trabalho), apenas empregadas contratadas por prazo indeterminado é que fazem jus a estabilidade provisória, mas o benefício não ocorre em contratos temporários, nos quais há vínculo de trabalho por prazo determinado.

Não, para que o empregado faça jus ao pagamento do vale transporte deve se utilizar de transporte público para se deslocar até o seu posto de trabalho.

Conforme estabelece a Portaria 373 do MTE (Ministério doo Trabalho) ,os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

Após a reforma trabalhista, instrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017, prevê a prevalência da negociação coletiva sobre o legislado, mas com restrições, conforme disposto no art. 611-B da CLT.

Após a reforma trabalhista, instrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017, é autorizada a terceirização de todas as atividades da empresa, incluindo aí aquelas denominadas de atividade fim, ou seja, aquelas atividades relacionadas ao objeto social da empresa.

O trabalho intermitente é aquele em que não há continuidade, ou seja, haverá alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. Este período de prestação de serviços ou de inatividade pode se dar em horas, dias ou meses. O pagamento é efetuado proporcionalmente ao período trabalhado.